Cadastro profissional

VITTALIE – Consultórios Compartilhados | Versão 2.2 Responsável: Aimée Serviços em Saúde CNPJ: 23.894.813/0001-78 Representante: Larissa Aimée Assunção Alves Vigência: A partir da publicação desta versão no sistema Este Termo regula o cadastro, a reserva e o uso dos espaços da VITTALIE – Consultórios Compartilhados, mantida por Aimée Serviços em Saúde, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 23.894.813/0001-78, com endereço na Rua Sargento Boanerges Meira, nº 180CO, Bairro Romana, Diamantina, Minas Gerais, neste documento denominada VITTALIE. Representante legal: Larissa Aimée Assunção Alves. Contato administrativo: administrativo@aimeesaude.com.br. Ao criar uma conta, aceitar eletronicamente este Termo ou realizar uma reserva, o usuário profissional declara que leu e compreendeu as condições abaixo e concorda em cumpri-las. 1. Objeto e natureza da relação 1.1. A VITTALIE disponibiliza consultórios, recepção, mobiliário, equipamentos e facilidades compartilhadas para uso temporário por profissionais de Saúde e Estética, nos períodos previamente reservados e pagos. 1.2. A contratação constitui cessão temporária, onerosa, pessoal, não exclusiva e não transferível do direito de uso do espaço, limitada ao consultório, à data e ao horário reservados. Ela não transfere posse autônoma do imóvel, não cria locação residencial ou comercial permanente e não autoriza o profissional a ceder, emprestar ou sublocar o espaço a terceiros. 1.3. A relação entre a VITTALIE e o profissional é independente. Este Termo não cria sociedade, associação, vínculo empregatício, representação, franquia, parceria clínica ou responsabilidade solidária pela prestação dos serviços profissionais. 1.4. A VITTALIE fornece o espaço e a infraestrutura compartilhada. O atendimento de pacientes e clientes é contratado diretamente com o profissional, que define sua agenda, seus honorários, sua conduta e os serviços que presta. 2. Cadastro, habilitação e segurança da conta 2.1. O cadastro é pessoal. O profissional deverá informar dados verdadeiros, completos e atualizados, manter seu e-mail e telefone acessíveis e proteger sua senha. 2.2. Não é permitido compartilhar credenciais, utilizar conta de terceiro, criar contas duplicadas para contornar restrições ou transferir reservas e créditos sem autorização expressa da VITTALIE. 2.3. O profissional declara possuir formação, habilitação, registro em conselho profissional, licenças, autorizações e seguros exigidos para sua atividade, quando aplicáveis, mantendo-os válidos durante todo o uso da VITTALIE. 2.4. A VITTALIE poderá solicitar documentos comprobatórios e suspender novas reservas até a regularização cadastral ou profissional. 3. Licenças do estabelecimento e atividades permitidas 3.1. A VITTALIE declara possuir alvará de funcionamento, alvará sanitário para atividades classificadas como nível de risco III, cadastro no CNES e responsabilidade técnica da Dra. Larissa Aimée Assunção Alves, conforme os documentos vigentes do estabelecimento. 3.2. Esses documentos não substituem as licenças, os registros e as autorizações individuais do profissional, nem significam que toda atividade de Saúde ou Estética possa ser realizada no local. 3.3. Cabe exclusivamente ao profissional verificar, antes de reservar e atender, se sua atividade: • é compatível com a estrutura disponível e com a classificação sanitária do estabelecimento; • está abrangida pelos atos autorizados à sua profissão; • observa as normas do respectivo conselho profissional e a legislação sanitária aplicável; e • pode ser realizada com segurança em ambiente ambulatorial, sem estrutura hospitalar. 3.4. Não são autorizados procedimentos hospitalares ou quaisquer atendimentos que exijam monitoramento contínuo, internação, recuperação assistida ou equipe especialmente treinada para suporte permanente. 3.5. A VITTALIE poderá impedir ou interromper atividade incompatível com o espaço, com suas licenças, com as normas sanitárias ou com a segurança das pessoas, sem prejuízo das demais medidas previstas neste Termo. 4. Responsabilidade profissional e clínica 4.1. O profissional é inteira e exclusivamente responsável pelo atendimento prestado a seus pacientes ou clientes, incluindo: • anamnese, avaliação e indicação do atendimento; • obtenção de consentimentos e prestação de informações; • diagnóstico, conduta clínica, prescrição e procedimentos realizados; • materiais, medicamentos e equipamentos próprios; • registros e prontuários; • acompanhamento, orientações e cuidados posteriores; • prevenção e atendimento de intercorrências; • complicações, infecções, lesões, reações adversas e demais consequências de sua atuação; e • cumprimento de deveres éticos, técnicos, civis, administrativos e criminais. 4.2. O profissional deverá informar previamente ao paciente ou cliente que atua de forma independente e que a VITTALIE é a disponibilizadora do espaço, não a prestadora do serviço clínico ou estético contratado. 4.3. A VITTALIE não assume responsabilidade técnica, clínica, ética ou profissional pelos serviços prestados pelo profissional a seus pacientes ou clientes. 4.4. O disposto nesta cláusula não exclui eventual responsabilidade da VITTALIE por seus próprios atos, por atos de seus empregados ou prepostos, por defeitos da infraestrutura sob sua responsabilidade ou por deveres que a legislação não permita afastar. 5. Regras de uso dos espaços 5.1. O profissional utilizará apenas o consultório e o período reservados, respeitando a capacidade, a finalidade e as características de cada ambiente. 5.2. O profissional deverá: • zelar pelo imóvel, mobiliário, equipamentos e áreas comuns; • manter organização, higiene, silêncio e comportamento compatível com um estabelecimento de saúde; • observar normas sanitárias, de biossegurança, prevenção de incêndio e segurança do trabalho; • utilizar corretamente os equipamentos e comunicar imediatamente falhas ou danos; • manter sob sua guarda objetos pessoais, documentos, medicamentos, materiais e equipamentos próprios; e • devolver o consultório organizado e nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste normal. 5.3. É proibido: • fumar, usar substâncias ilícitas ou consumir bebida alcoólica no estabelecimento; • realizar atividade ilícita, não habilitada, incompatível com o espaço ou não autorizada; • armazenar materiais, medicamentos, amostras ou objetos no local após o término da reserva sem autorização; • modificar instalações, mover equipamentos fixos ou utilizar aparelhos de risco sem autorização; • produzir ruído excessivo ou perturbar outros profissionais e usuários; e • divulgar o endereço da VITTALIE como sede própria, filial ou domicílio profissional permanente sem contratação e autorização específicas. 6. Pacientes, clientes e acompanhantes 6.1. O profissional é responsável pela identificação, orientação, pontualidade e comportamento de seus pacientes, clientes e acompanhantes. 6.2. Acompanhantes poderão permanecer na recepção, desde que respeitem a capacidade do ambiente, a privacidade, o silêncio e as orientações da VITTALIE. 6.3. O ingresso de acompanhante no consultório deverá limitar-se às hipóteses necessárias ao atendimento, à proteção do paciente ou ao cumprimento de obrigação legal, sempre sob responsabilidade do profissional. 6.4. Menores de idade ou pessoas que legalmente necessitem de assistência deverão estar acompanhados por responsável, conforme a legislação e as regras da profissão. 7. Reservas, horários e permanência 7.1. As reservas são realizadas por consultório, data, hora de início e duração, conforme os horários livres exibidos no sistema. 7.2. O profissional deverá chegar com antecedência suficiente para iniciar e encerrar sua atividade dentro do período reservado. Atrasos do profissional, do paciente ou do cliente não prorrogam automaticamente a reserva. 7.3. O consultório deverá estar desocupado, organizado e disponível no horário final da reserva. Havendo reserva seguinte, não existe tolerância que prejudique o próximo usuário. 7.4. Se não houver conflito com reserva posterior e o uso ultrapassar o término contratado em mais de 15 (quinze) minutos, será cobrado o valor correspondente a 1 (uma) hora adicional, sem prejuízo da cobrança de períodos adicionais sucessivos quando aplicável. 7.5. A cobrança da hora adicional não garante extensão do uso quando houver reserva seguinte, bloqueio administrativo, encerramento do expediente ou necessidade operacional. 7.6. A VITTALIE poderá bloquear horários para limpeza, manutenção, segurança, indisponibilidade técnica ou uso institucional. 8. Preços, pagamento e confirmação 8.1. O preço aplicável será aquele informado no sistema antes da conclusão da reserva ou da compra do pacote. A VITTALIE poderá alterar preços para contratações futuras, sem modificar reservas já confirmadas. 8.2. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados no sistema e processado por provedor de pagamento independente. 8.3. A reserva somente será considerada confirmada quando o sistema registrar a aprovação confiável do pagamento ou a utilização integral de créditos válidos. Comprovante, captura de tela ou declaração do usuário não substituem a confirmação do provedor. 8.4. Enquanto aguarda pagamento, a reserva poderá permanecer pendente pelo prazo indicado no sistema. Encerrado esse prazo sem confirmação, ela expirará automaticamente e o horário será liberado. 8.5. Taxas, juros, parcelamento e regras do meio de pagamento serão informados pelo provedor, quando aplicáveis. 9. Pacotes e créditos internos 9.1. Os pacotes concedem crédito interno pessoal, não transferível e utilizável exclusivamente em reservas da conta que realizou a compra. 9.2. Na oferta vigente do Pacote promocional de créditos, o profissional paga R$ 290,00 e, após a confirmação do pagamento, recebe R$ 320,00 em crédito interno para utilizar em reservas, independentemente do consultório escolhido e conforme os preços vigentes no momento de cada reserva. 9.3. O crédito do Pacote promocional de créditos: • poderá ser utilizado em reservas distintas; • terá validade de 60 (sessenta) dias contados da confirmação do pagamento; • será abatido automaticamente das novas reservas elegíveis; • não poderá ser transferido, vendido, sacado ou convertido livremente em dinheiro; e • expirará quanto ao saldo não utilizado ao fim da validade, ressalvados direitos obrigatórios previstos em lei. 9.4. Se o valor da reserva ultrapassar o saldo de créditos válidos, o sistema abaterá o saldo disponível e cobrará a diferença. 9.5. Outras ofertas de pacote poderão possuir quantidade, preço, bônus e validade próprios, sempre informados antes da compra. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas exibidas e aceitas no momento da contratação, respeitada a legislação aplicável. 10. Cancelamento, ausência e créditos 10.1. O cancelamento realizado pelo profissional com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da reserva gerará crédito interno para uso futuro na própria conta, conforme o valor efetivamente aplicado à reserva. 10.2. O cancelamento com antecedência inferior a 24 horas e o não comparecimento não geram crédito ou devolução, porque o horário ficou indisponível para outros profissionais. 10.3. Não há devolução automática em dinheiro. Eventual estorno dependerá das hipóteses previstas neste Termo, da análise do caso e dos direitos obrigatórios assegurados pela legislação. 10.4. Quando a VITTALIE cancelar uma reserva confirmada por motivo sob sua responsabilidade, o profissional poderá escolher, conforme a disponibilidade e a forma de pagamento, entre reagendamento, restituição em crédito ou reembolso do valor correspondente. 10.5. Em caso de força maior, caso fortuito, interrupção de serviço essencial ou situação de segurança, as partes buscarão prioritariamente reagendamento ou crédito, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados por lei. 11. Materiais, resíduos e perfurocortantes 11.1. O profissional deverá reduzir, separar e descartar os resíduos no momento e no local de sua geração, utilizando o recipiente correto e cumprindo as normas sanitárias e o plano de gerenciamento de resíduos do estabelecimento. 11.2. A VITTALIE disponibiliza recipientes próprios para materiais perfurocortantes e é responsável pela coleta e destinação dos perfurocortantes corretamente depositados nesses recipientes. 11.3. Cabe ao profissional: • descartar agulhas, lâminas e demais perfurocortantes imediatamente após o uso; • não reencapar, entortar, quebrar, retirar manualmente ou abandonar perfurocortantes; • não ultrapassar o limite indicado no recipiente; • comunicar imediatamente acidente, derramamento ou descarte incorreto; e • fornecer e destinar adequadamente resíduos especiais de sua atividade quando não abrangidos pela estrutura da VITTALIE. 11.4. O profissional responderá pelos custos, danos e consequências decorrentes de segregação, acondicionamento ou descarte inadequados atribuíveis à sua atuação. 12. Danos, perdas e limpeza extraordinária 12.1. Danos, avarias, falta de itens ou necessidade de limpeza extraordinária deverão ser comunicados imediatamente. 12.2. Comprovado dano decorrente de uso inadequado pelo profissional, por seu paciente, cliente ou acompanhante, poderão ser cobrados os custos razoáveis de reparo, reposição ou limpeza, assegurada a apresentação das informações pertinentes. O desgaste normal de uso não será cobrado. 12.3. A VITTALIE não se responsabiliza por objetos, documentos, valores, medicamentos ou equipamentos deixados no local, salvo quando a perda decorrer de ato comprovadamente imputável à própria VITTALIE. 13. Urgências, intercorrências e limites da estrutura 13.1. A VITTALIE não é hospital, pronto atendimento ou unidade de internação e não oferece equipe assistencial para monitoramento contínuo do paciente. 13.2. Antes de atender, o profissional deverá avaliar riscos, dispor dos recursos obrigatórios para sua atividade e conhecer as medidas de emergência aplicáveis. 13.3. Em caso de intercorrência, o profissional é responsável pelas providências clínicas imediatas e pelo acionamento dos serviços públicos ou privados de urgência quando necessário, colaborando com as orientações de segurança do estabelecimento. 14. Privacidade e proteção de dados 14.1. A VITTALIE tratará os dados do profissional para criar e proteger a conta, administrar contratos e reservas, processar pagamentos e créditos, enviar comunicações operacionais, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e exercer direitos. 14.2. Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores de hospedagem, banco de dados, pagamento, e-mail, suporte, contabilidade e autoridades competentes, observados os deveres legais de segurança e confidencialidade. 14.3. O profissional poderá solicitar informações e exercer os direitos aplicáveis sobre seus dados pelo e-mail administrativo@aimeesaude.com.br. Alguns dados poderão ser conservados pelos prazos legais ou enquanto necessários para defesa de direitos. 14.4. O sistema de reservas não deverá ser utilizado para inserir prontuários, diagnósticos, exames ou outras informações de saúde de pacientes. 14.5. O profissional é responsável pelo tratamento dos dados e prontuários de seus pacientes ou clientes, inclusive pela definição da base legal, pelo dever de sigilo, pela segurança, pela guarda e pelo atendimento dos direitos dos titulares, conforme sua legislação profissional. 15. Aceite eletrônico e registros 15.1. O aceite eletrônico deste Termo produzirá efeitos entre as partes. A VITTALIE poderá registrar, para fins de segurança e prova, a identidade da conta, a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o agente do navegador, quando disponíveis. 15.2. O uso de login e senha pessoais, somado aos registros eletrônicos, será considerado manifestação de vontade do titular da conta, sem prejuízo da possibilidade de apuração de fraude ou uso indevido. 15.3. O profissional deverá comunicar imediatamente suspeita de acesso não autorizado e atualizar suas credenciais. 16. Comunicações 16.1. Avisos sobre cadastro, reservas, pagamentos, cancelamentos, créditos, vencimentos, lembretes e alterações contratuais poderão ser enviados pelo sistema, por e-mail ou pelos canais informados no cadastro. 16.2. O profissional é responsável por manter seus contatos atualizados e verificar mensagens e caixas de spam. 17. Suspensão e encerramento 17.1. A VITTALIE poderá suspender a conta, impedir reservas ou interromper o uso do espaço em caso de: • inadimplência ou fraude; • risco à saúde, à segurança ou à integridade do estabelecimento; • atividade proibida, não habilitada ou incompatível com as licenças; • violação de regras sanitárias, profissionais ou deste Termo; • uso indevido da conta, dos créditos ou do sistema; ou • irregularidade documental relevante. 17.2. Sempre que a urgência permitir, o profissional será informado e poderá apresentar esclarecimentos. A suspensão não afasta obrigações já constituídas nem direitos obrigatórios das partes. 18. Alterações deste Termo 18.1. A VITTALIE poderá atualizar este Termo para refletir mudanças legais, sanitárias, operacionais ou comerciais. 18.2. Quando a alteração for relevante, o sistema apresentará a nova versão e poderá exigir novo aceite antes de permitir outra reserva. 18.3. Reservas já confirmadas permanecem sujeitas às condições comerciais aceitas na contratação, sem prejuízo da aplicação imediata de regras legais ou de segurança obrigatórias. 19. Disposições gerais 19.1. A eventual tolerância de uma parte não implica renúncia, alteração do Termo ou autorização permanente. 19.2. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão em vigor, e a disposição afetada será interpretada no limite permitido pela lei. 19.3. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Diamantina, Minas Gerais, ressalvado o foro obrigatório assegurado ao consumidor ou outro foro inderrogável previsto em lei. 20. Declarações finais do profissional Ao aceitar este Termo, o profissional declara que: • leu, compreendeu e concorda com todas as regras; • verificará se sua atividade é compatível com o nível de risco III e com as licenças do estabelecimento; • não realizará procedimentos hospitalares ou que exijam monitoramento contínuo e equipe treinada; • assume integral responsabilidade técnica e clínica pelos serviços que presta; • conhece as regras de horários, pagamento, cancelamento, créditos e validade dos pacotes; • cumprirá as regras de biossegurança e descarte de resíduos; e • reconhece que a VITTALIE disponibiliza o espaço, mas não presta o serviço profissional contratado pelo paciente ou cliente. Aimée Serviços em Saúde — VITTALIE – Consultórios Compartilhados CNPJ nº 23.894.813/0001-78 Rua Sargento Boanerges Meira, nº 180CO, Bairro Romana, Diamantina, Minas Gerais administrativo@aimeesaude.com.br